PROJETO DE LEI Nº 015/2021 AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS

PROJETOS DE LEIS

IDENTIFICAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 015/2021

TIPO DE PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

EMENTA: “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Vitorino Freire- MA, e da outras providências”.

Autoria: Ver. Elisilvane de Sousa Freitas.

DATA: 15/09/2021