SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE EM 09/02/2022

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Na tarde da quarta-feira (09/02), a Câmara Municipal, sob a Presidência Do Ver. Gilvan De Brito Sampaio realizou a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2022. A presente sessão contou com a participação dos 13 parlamentares, Presidente Da Câmara Ver. Gilvan De Brito Sampaio, Ver. Edinaldo Oliveira, Ver. Elisilvane Freitas, Ver. Gilson Souza, Ver. Ana Paula Batista, Ver. Francinete Monteiro, Ver. Cyreno Rezende, Ver. Cirineu Cutrim, Ver. Thiago Holanda, Ver. Dejamim Lima, Ver. Rejanilde Alves, Ver. Rejão e Ver. João Filho.
Todos os vereadores presentes na sessão aprovaram por unanimidade, em regime de urgência e com pareceres favoráveis das comissões, os projetos de Lei N° 063/2022 e Nº 064/2022, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
PL Nº 063/2022″Dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dà outras providencias.
PL N° 064/2022, O qual concede reajuste de 34,01 % (trinta e quatro e um por cento) aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o fim específico de adequação ao piso salarial Nacional, nos termos em que preceitua o Art. 5° da Lei Federal 11.738/2008 e Art. 30 da Lei Municipal 08/2009″.
Os vereadores destacaram os esforços do Legislativo em viabilizar os projetos e enfatizaram a satisfação em aprovar os projetos que valorizam os profissionais da educação, parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no nosso Município.